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Guia

Requisitos do GDPR para votação digital

Realizar uma votação significa lidar com dados pessoais, no mínimo, quem é elegível. Este guia explica, em linguagem simples, o que o GDPR exige quando você leva a votação para o ambiente online.

Dados pessoais em uma votação

O dado pessoal mais evidente em uma votação é a lista de participantes: a lista de eleitores elegíveis, geralmente com nomes e dados de contato. O voto em si não deve ser dado pessoal, porque, em um sistema bem projetado, ele é anônimo e não vinculável a uma pessoa.

Base legal e minimização de dados

Você precisa de uma base legal para processar a lista de participantes, muitas vezes o interesse legítimo de conduzir sua governança, ou uma obrigação legal ou estatutária. A minimização de dados é central: colete apenas o que você precisa para confirmar elegibilidade e contatar os eleitores, e nada além disso.

Sigilo, retenção e exclusão

O sigilo do voto se alinha naturalmente ao GDPR: se ninguém consegue vincular um voto a um eleitor, os dados mais sensíveis simplesmente não existem. Defina por quanto tempo você mantém a lista de participantes e o pacote de evidências e exclua os dados pessoais quando eles não forem mais necessários.

Processadores, hospedagem e transparência

Se uma plataforma processa dados em seu nome, ela é um processador de dados e você deve ter um acordo em vigor. A hospedagem na UE e uma documentação clara tornam a conformidade mais fácil, e os eleitores devem ser informados, de forma direta, sobre como seus dados são usados.

Principais pontos

  • A lista de participantes contém dados pessoais; um voto anônimo não contém.
  • Estabeleça uma base legal e colete apenas os dados de que você precisa.
  • O sigilo do voto apoia o GDPR ao minimizar dados sensíveis.
  • Defina períodos de retenção e exclua os dados quando não forem mais necessários.
  • Use uma plataforma que atue como um processador de dados claramente identificado, com hospedagem na UE.

Perguntas frequentes

Veja isso na sua organização

Veja como uma votação segura e verificável se adapta ao tipo de sua organização.

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